Demanda inclui casos de divórcio, pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade, por exemplo. Órgão foi criado há só 11 anos no estado e enfrenta desafios atender demanda. Sede da DPE-PR no Centro de Curitiba
Giuliano Gomes/PR Press
O número de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) cresceu 7% em 2022 na comparação com o ano anterior. Foram 200.633 registros no ano passado, contra 187.506 em 2021.
Em 2022, a maior parte da demanda da DPE-PR ficou concentrada na área da Família. De acordo com o defensor público-geral, André Ribeiro Giamberardino, são principalmente casos de divórcio, reconhecimento de paternidade, definição de guarda e do direito de visita.
Os números fazem parte do balanço mais recente feito pelo órgão. Os dados do primeiro trimestre de 2023 ainda estão sendo consolidados. Veja o gráfico a seguir:
Atendimentos DPE-PR 2022
Oliveira Carlos/Arte RPC
Os defensores públicos prestam atendimento jurídico a quem não pode pagar um advogado. Como regra, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Porém, podem ser abertas exceções, por exemplo, em casos de violência doméstica (saiba mais a seguir).
O público atendido majoritariamente faz parte de populações vulneráveis e carentes de informação. O trabalho da defensoria, explica Giamberardino, busca conscientizar as pessoas sobre os direitos delas e, principalmente, garantir que eles sejam respeitados.
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Ao orientar quem procura a defensoria, a prioridade é tentar resolver a demanda sem precisar acionar a Justiça. O caminho muitas vezes é mais rápido para o cidadão e mais barato para o poder público.
“Há uma grande prioridade, especialmente nos conflitos familiares, de se buscar acordos, conciliações. Às vezes leva um tempão uma ação judicial e a gente resolve ali, cada um cede um pouco, e chega em um acordo em relação àquela demanda”, explica o defensor.
Apesar de no ano passado os atendimentos na área da Infância e Juventude representarem apenas 7,8% do total registrado pela defensoria, o setor foi o que mais cresceu em número de casos, com alta de 60%.
Em 2021, os defensores públicos do Paraná atenderam 9.882 casos ligados à Infância e Juventude. Um ano depois, a taxa saltou para 15.811.
Segundo o defensor público-geral, pedidos por vagas em creche – para crianças de 0 a 3 anos – explicam o aumento exponencial na área da Infância e Juventude. Veja no gráfico abaixo:
Variação dos atendimentos DPE-PR 2022
Oliveira Carlos/Arte RPC
Giamberardino relata que muitas vezes o cidadão não sabe exatamente o que precisa do Judiciário, mas sabe que tem um problema a resolver. Então, diz o defensor, há também uma oportunidade para explicar ao cidadão quais os direitos e deveres dele perante àquela situação.
“Uma situação de o pai que não está pagando a pensão para os filhos, talvez esteja até passando por um momento de dificuldade. Mas, na hora do acordo, pode conduzir também a um esclarecimento dos deveres que ele tem como pai, ainda que tenha se divorciado, dos deveres do pai e da mãe com a criança, de cuidado e atenção permanente, ainda que não esteja junto todos os dias.”
Mãe conseguiu cadeira de rodas para filho tetraplégico
Nova cadeira de rodas melhorou a qualidade de vida de Anthony, diz a mãe
Acervo pessoal
Marinalva Tenasol, tem 25 anos, mora em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e, por meio da defensoria, conseguiu uma cadeira de rodas adaptada para o filho Anthony Mário, de 9 anos.
A criança tem paralisia cerebral e é tetraplégica. Ele não anda, não fala e ainda não consegue sustentar o próprio tronco.
“Eu já tinha ouvido falar da Defensoria Pública, mas eu não sabia que ajudava nesses casos de conseguir cadeira de rodas das crianças, eu pensei que era mais para caso de quando faltava pensão, para colocar o pai da criança, questão de pensão alimentícia”, lembra.
Antes de chegar até a defensoria, ela chegou a criar uma vaquinha para arrecadar dinheiro e comprar o equipamento. Juntou R$ 500 e comprou uma cadeira de segunda mão, que ainda não era do tamanho adequado para o filho. Antes da cadeira de rodas, a criança usava um carrinho improvisado, que prejudicava a coluna.
Foi quando a fisioterapeuta do Anthony aconselhou a mãe a procurar os defensores. Marinalva conta que, na época, havia mais de 200 pessoas na fila do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier (CHR) de Curitiba a espera de uma cadeira de rodas.
Marinalva e o filho o dia em que finalmente pegaram a cadeira de rodas
Acervo pessoal
Ela conta que, após procurar a DPE-PR, conseguiu o equipamento em menos de um ano, enquanto outras pessoas na fila aguardavam há mais de três anos.
“A defensoria me ajudou a entender os direitos do meu filho, que eu não posso ficar quieta. Se eu me calar, é mais fácil meu filho não conseguir as coisas para ele, mas se eu correr atrás, com certeza eles vão ajudar, e tenho muito a agradecer.”
A mãe relata ao g1 como a nova cadeira de rodas mudou a qualidade de vida do filho. “Com essa nova cadeira tudo se torna mais fácil, para ele se alimentar, sentar, a coluna não está mais tão em ‘S’, ajudou em tudo, melhorou bastante a vida do meu filho”, comemora.
O gargalo da área criminal
Presos em penitenciária no Paraná
Reprodução/RPC
O balanço da DPE-PR revela que um quarto dos atendimentos feitos no ano passado foi na área da Execução Penal, ou seja, casos de pessoas em cumprimento de pena. A demanda do setor registrou alta de 19% no período, em comparação a 2021.
No entanto, os atendimentos na área criminal, relacionados a processos ainda em andamento e sem sentença, representaram 8,5% de todos os feitos em 2022 e a quantidade total de casos dessa área recebidos pela DPE-PR teve queda de 0,19%.
As discrepâncias entre os números das áreas Criminal e da Execução Penal, explica o defensor público-geral, revelam um dos maiores gargalos do órgão.
Área criminal é maior gargalo da DPE-PR
Na maior parte dos casos, a defensoria só chega quando a pessoa já está presa, cumprindo pena. A maioria das varas criminais não é atendida pelos defensores públicos.
Giamberardino chama a atenção para o fato de, em regra, entre metade e mais de um terço da população carcerária – no Brasil e no Paraná – ser de presos sem sentença. São presos provisórios, encarcerados durante o processo.
“O fato de a gente não está não conseguir dar conta dessa parcela muitas vezes representa uma incapacidade de buscar fiscalizar prisões que muitas vezes não precisam acontecer. A pessoa lá no final vai receber uma pena em regime aberto, por exemplo, e teve que ficar presa por um ou dois anos, a um grande custo para o Estado.”
Ainda assim, o Giamberardino cita o papel essencial da defensoria na Execução Penal com a fiscalização das condições das pessoas encarceradas, “historicamente uma população vulnerável do ponto de vista socioeconômico, racial, social”.
A alta dos atendimentos nessa área, destaca o defensor, reflete uma nova política do órgão de maior acompanhamento e escuta dos presos, com uma assessoria fixa nas penitenciárias.
De acordo com o defensor público-geral, enquanto não conseguem atender a maior parte da demanda criminal, a atuação dos núcleos especializados serve de “válvula de escape”.
O Núcleo da Política Criminal e Execução Penal (Nupep) tem, por exemplo, projeto chamado “Central de Liberdades”, que busca identificar prisões provisórias que possam ser consideradas desnecessárias, especialmente em casos de pequenos furtos, de crimes sem violência, e de réus primários.
Perguntas e respostas
A seguir, o g1 esclarece as principais dúvidas sobre como funciona o atendimento na Defensoria Pública do Paraná:
Quem pode ser atendido pela defensoria no Paraná?
Preciso pagar para ser atendido por um defensor público?
Onde ser atendido?
Que documentos levar para ser atendido?
Moro em uma cidade onde não há defensoria, o que fazer?
Quais áreas do Direito são atendidas?
Quais os temas de cada núcleo especializado?
Tira-Dúvidas
Reprodução
Quem pode ser atendido pela defensoria no Paraná?
Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Há casos em que a DPE-PR pode atender sem a triagem econômica: casos julgados pelo Tribunal do Júri, processos criminais, mulheres em situação de violência doméstica e ações coletivas.
Preciso pagar para ser atendido por um defensor público?
Não. Todos os serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública são totalmente gratuitos.
Onde ser atendido?
Por enquanto, casos individuais são atendidos apenas em 73 dos 399 municípios do Paraná. Encontre a unidade da defensoria mais próxima. Moradores de Curitiba, Região Metropolitana e litoral podem fazer o primeiro atendimento por meio de uma plataforma digital.
Quando a cidade não é abrangida de maneira nenhuma pela Defensoria, a instituição não atende mesmo por falta de estrutura.
Que documentos levar para ser atendido?
A lista de documentos exigida pode variar de acordo com a demanda. Confira aqui o que levar em cada caso.
Moro em uma cidade onde não há defensoria, o que fazer?
Em municípios não atendidos pela defensoria, o órgão atua apenas em casos coletivos, dentro da área de atuação dos seis núcleos especializados. Para encontrar os núcleos, é preciso entrar no site da Defensoria, ir na aba “institucional” e depois em “núcleos”.
Quais áreas do Direito são atendidas?
A DPE-PR ressalta que nem todas as sedes têm defensores que atendem todas as áreas. Há algumas que atendem apenas a área de Família e Cível ou Família e Infância e Juventude. Essas informações estão disponíveis na área de atendimento na página da instituição.
Família: divórcio, partilha de bens, guarda, pensão, inventário, reconhecimento de paternidade, entre outros;
Cível: pedidos de remédio, questões fundiárias, contratos imobiliários, entre outros;
Infância e Juventude: vagas em creches e escolas, adoção, casos de adolescentes vítimas de crime ou em conflito com a lei;
Criminal: quando a pessoa é acusada de algum crime e o caso já está sendo processado na Justiça nesses casos a Defensoria pode atuar independente da questão financeira do assistido;
Execução Penal: quando a defensoria atende casos de pessoas presas, analisando se o cumprimento de pena está sendo feito de maneira correta (a defensoria também atende familiares de presos nesses casos);
Violência Doméstica: nessa área, em razão da estrutura, a instituição optou por atender apenas em Curitiba, por enquanto.
Quais os temas de cada núcleo especializado?
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh): demandas coletivas relacionadas à defesa dos direitos humanos, seja em favor de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, as comunidades tradicionais ou as minorias sexuais, seja em relação a casos de tortura e abuso policial.
Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb): busca garantir o acesso ao direito à moradia digna no campo e na cidade. Busca a realização da regularização fundiária, a fim de conferir segurança jurídica à população que se encontra em moradias irregulares, além de buscar assegurar o acesso a transporte, saneamento básico, saúde e educação que são essenciais para a efetivação do direito à cidade, à moradia e a uma vida digna.
Núcleo da Infância e Juventude (Nudij): trabalha junto à rede de proteção à criança e ao adolescente, nas esferas estadual e nacional, promovendo a integração da instituição com demais atores do sistema. Atua, por exemplo, em casos coletivos de falta de vagas em creches no estado. Concede também apoio especializado aos defensores públicos nas comarcas, ajuizar demandas coletivas ou individuais estratégicas, atuar junto às Cortes Internacionais e auxiliar o fortalecimento de famílias vulneráveis, evitando, assim, intervenções estatais mais drásticas.
Núcleo da Política Criminal e Execução Penal (Nupep): ações relacionadas à construção de políticas criminais, atua na proteção coletiva de direitos de pessoas presas e seus familiares no Paraná, assim como de vítimas de crimes e seus familiares. Atua também como suporte e auxílio aos defensores públicos atuantes na área, o acompanhamento de propostas legislativas pertinentes e a apuração de denúncias de violação de direitos junto aos demais órgãos competentes.
Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres (Nudem): atua para garantir o acesso a todos os direitos às mulheres, não só judicialmente como também extrajudicialmente. Judicialmente, o Nudem atua de forma estratégica em demandas coletivas, podendo também ser analisada a possibilidade de atuação em demandas individuais de repercussão social e coletiva. Extrajudicialmente, o Núcleo trabalha para fortalecer as redes de proteção à mulher em situação de violência, contribuindo com a implementação integral dos direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres. O Núcleo também pode receber denúncias de violação de direitos humanos das mulheres junto aos demais órgãos competentes.
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon): questões coletivas na defesa dos direitos dos consumidores no Paraná.
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