Segundo o Ministério Público, apuração está em ‘estágio inicial’. Parlamentares apontam falhas na licitação. Prefeitura se defende e nega erros no processo. Radar em São José dos Pinhais (PR)
Reprodução/Prefeitura de São José dos Pinhais
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um procedimento para investigar a denúncia feita pela Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), de possíveis irregularidades no contrato de instalação de radares no município. Os 21 vereadores pediram a suspensão do acordo.
O contrato foi assinado em outubro de 2022 entre a prefeitura e o Consórcio Murici, composto pelas empresas Perkons S/A e Panavideo Tecnologia de Eletrônica, e tem investimento total de R$ 17,4 milhões. A previsão é de implantação de 84 radares em até 30 meses.
O g1 tenta contato com o Consórcio Murici.
Segundo a denúncia apresentada pelo Legislativo ao MP, há “possibilidade de fraude na contratação e obscuridade no objeto da licitação”. Os parlamentares pediram a suspensão do processo “até que todas as irregularidades sejam esclarecidas”. Eles apontam diversas falhas, como ausência de orçamento detalhado, de projeto básico e excesso de equipamentos.
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Os vereadores também protocolaram um requerimento solicitando algumas informações para a Prefeitura de São José dos Pinhais, como:
A prefeitura não acredita que a continuidade seria prejudicial aos interesses da população, como também riscos à gestão pública?
Levando em conta a possibilidade de fraude, a prefeitura tem garantias de que o contrato de radares foi firmado de forma transparente e legal?
A prefeitura não acredita que a suspensão do contrato seria a medida mais adequada para proteger o interesse público?
Em nota, o Ministério Público informou que a atuação “está voltada, nesse caso, à proteção do patrimônio público, buscando-se verificar a legalidade do procedimento. As medidas a serem tomadas serão avaliadas após o esclarecimento das irregularidades apontadas, com o retorno das diligências empregadas no referido procedimento, que está em estágio inicial”.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São José dos Pinhais argumentou em nota que “o processo licitatório tramitou de forma transparente, em conformidade com a legislação vigente, amplamente divulgado nos canais oficiais, respeitando todas as etapas e prazos necessários, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos”.
Segundo a prefeitura, “foram realizados os estudos técnicos, sendo possível prever a instalação dos pontos dos radares em lugares com maior necessidade no trânsito do município. Todos os estudos e documentos acerca do processo licitatório e do contrato podem ser consultados no Portal da Transparência”.
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A administração municipal garantiu que “não há qualquer comprovação de irregularidade no processo licitatório, bem como não há decisão para suspensão do contrato ou das multas. Até o momento, houve apenas a notificação para prestar esclarecimentos quanto às representações encaminhadas para órgão de fiscalização”.
TCE também apura
Os vereadores encaminharam a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que analisa o caso, sem ainda emitir qualquer decisão de suspensão do contrato.
O conselheiro Augustinho Zucchi, relator do processo no Tribunal, intimou a prefeitura a apresentar documentos referentes aos estudos técnicos que “embasaram a definição do quantitativo de cada serviço e dos locais de implantação”.
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